Última atualização: 05 de abril de 2025
Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao acesso e utilização do "Curso Completo de Interpretação Laboratorial Personalizada" e demais serviços oferecidos pela Comunidade Medicina Única, sob responsabilidade do Dr. Guili Pech ("nós", "nossos" ou "CONTRATADA").
IMPORTANTE: Este é um contrato de assinatura anual com pagamento facilitado. O profissional adquire uma assinatura anual, com condição especial de apenas R$1,00 no primeiro mês. Durante este período inicial de 30 dias, o profissional tem acesso total e irrestrito a todo o conteúdo do curso, sem qualquer restrição ou área travada. Caso não realize o cancelamento pelos canais oficiais indicados neste documento (atenção: somente serão válidos cancelamentos solicitados através dos canais especificados neste termo), o profissional assume a obrigação legal de honrar as 11 parcelas restantes de R$197,00, exceto em casos excepcionais que serão analisados individualmente pela coordenação do curso.
1.1 Para viabilizar a prestação dos nossos serviços e garantir a melhor experiência ao usuário, coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:
1.2 Comprometemo-nos solenemente com a proteção dos seus dados, em conformidade rigorosa com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações civis e criminais aplicáveis no Brasil, que proíbem expressamente a divulgação, compartilhamento ou uso indevido de dados sensíveis dos usuários.
1.3 Medidas específicas de proteção implementadas:
2.1 Seus dados pessoais serão utilizados para:
3.1 O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
4.1 Seus dados poderão ser compartilhados com:
4.2 Todos os terceiros que recebem seus dados estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
5.1 Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
5.2 Para exercer seus direitos, entre em contato através de qualquer um dos seguintes canais oficiais:
6.1 Ao fornecer seus dados de contato e aceitar estes termos, você consente com o recebimento de comunicações sobre:
6.2 Você poderá cancelar o recebimento destas comunicações a qualquer momento através:
6.3 Após solicitação de cancelamento, suas informações serão removidas das nossas listas de comunicação em até 3 (três) dias úteis.
7.1 Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
7.2 Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas, observando-se:
1.1 O "Curso Completo de Interpretação Laboratorial Personalizada" é oferecido mediante assinatura anual com pagamento em parcelas mensais.
1.2 Ao contratar o curso, você se compromete com o período total de 12 (doze) meses, realizando pagamentos mensais.
1.3 MODELO DE ASSINATURA ANUAL COM PAGAMENTO MENSAL:
1.3.1 Este é um contrato de assinatura anual (12 meses) com pagamento facilitado em parcelas mensais:
1.3.2 Atenção: Esta modalidade NÃO funciona como serviços de streaming (Netflix, Spotify, etc.) que permitem cancelamento mensal. Trata-se de um contrato anual com pagamento parcelado para facilitar o acesso dos profissionais de saúde.
2.1 Os valores e condições da assinatura são:
2.2 O pagamento será processado mensalmente de forma automática no cartão de crédito cadastrado.
2.3 A cobrança mensal não compromete o limite total do cartão de crédito, apenas o valor da parcela vigente.
3.1 Oferecemos garantia de satisfação incondicional pelos primeiros 30 (trinta) dias após a contratação.
3.2 Durante este período, você poderá solicitar cancelamento e receber reembolso integral do valor promocional pago (R$1,00), sem necessidade de justificativa.
3.3 A solicitação de cancelamento dentro do período de garantia deve ser realizada através de qualquer um dos nossos canais oficiais:
3.4 Para solicitações de cancelamento dentro do período de garantia, não será exigida nenhuma justificativa ou explicação. Entretanto, como forma de aprimorar nossos serviços, solicitamos, como uma gentileza (não obrigatória), que você responda a um breve questionário de 3 (três) perguntas, o que facilitará nossos processos internos de melhoria contínua.
4.1 Caso não haja manifestação expressa de cancelamento dentro do período de garantia (30 dias), será presumida sua aprovação e continuidade no curso.
4.2 A partir do 31º dia, iniciarão as cobranças mensais regulares de R$197,00 pelos 11 (onze) meses subsequentes.
4.3 O valor será debitado mensalmente de forma automática no cartão de crédito cadastrado.
5.1 Após expirado o prazo da garantia de satisfação (30 dias), o cancelamento antecipado da assinatura antes do término do período anual implicará:
5.2 Como benefício adicional, mesmo em caso de cancelamento antecipado, você continuará com acesso a 30% (trinta por cento) do conteúdo proporcional ao período restante da assinatura.
5.3 Em hipótese alguma será devido reembolso de parcelas já cobradas após o período inicial de garantia.
6.1 Pedidos de cancelamento deverão ser realizados através de qualquer um dos nossos canais oficiais:
6.2 O prazo máximo para resposta e processamento do pedido de cancelamento é de até 7 (sete) dias úteis.
6.3 Para facilitar nossos processos internos e melhorar continuamente nossos serviços, solicitamos, como uma gentileza (não obrigatória), que você responda a um breve questionário de 3 (três) perguntas sobre os motivos do cancelamento. Esclarecemos que responder a este questionário não é condição para efetivação do cancelamento, tratando-se apenas de uma colaboração voluntária.
6.4 Caso você não receba confirmação do cancelamento no prazo estipulado, recomendamos entrar em contato novamente através de qualquer um dos canais oficiais indicados.
7.1 Durante a vigência da assinatura, você terá acesso a:
7.2 O acesso será mantido enquanto a assinatura estiver ativa e as parcelas em dia.
8.1 Em caso de inadimplência, a CONTRATADA adotará um processo gradual de comunicação e resolução:
8.1.1 Abordagem Inicial: Sempre haverá pelo menos 3 (três) tentativas de contato através de diferentes canais (e-mail, WhatsApp e telefone) para notificar sobre a pendência de pagamento.
8.1.2 Resolução Amigável: A primeira abordagem será sempre amigável, visando reestabelecer o pagamento, ajustar datas de vencimento ou resolver possíveis questões burocráticas relacionadas ao processamento do pagamento.
8.1.3 Avaliação de Casos Excepcionais: Serão ouvidas e consideradas solicitações de cancelamento fora do prazo previsto, desde que fundamentadas em situações graves ou urgentes. Tais solicitações serão avaliadas pelo Comitê Julgador da equipe Dr. Guili Pech, que poderá, a seu exclusivo critério, deferir ou indeferir o pedido de cancelamento.
8.1.4 A CONTRATADA reconhece que imprevistos graves podem ocorrer na vida de seus alunos, e compromete-se a analisar com razoabilidade solicitações fundamentadas em motivos de força maior, casos fortuitos ou situações imprevistas de gravidade significativa. Entretanto, a decisão final sobre o deferimento de cancelamentos fora do período de garantia é prerrogativa exclusiva da CONTRATADA.
8.2 Procedimentos em Caso de Inadimplência Persistente:
8.2.1 Para os casos em que, após a abordagem inicial:
8.2.2 Nestes casos, será aplicada multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor proporcional restante do contrato, com imediato cancelamento do acesso aos conteúdos e serviços.
8.3 Medidas Legais em Caso de Inadimplência:
8.3.1 Na hipótese de não pagamento da multa compensatória e/ou das parcelas vencidas, a CONTRATADA poderá transferir o caso para um escritório jurídico especializado, que adotará as medidas cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:
8.3.2 Todos os custos decorrentes das medidas legais de cobrança, incluindo honorários advocatícios, custas processuais e despesas extrajudiciais, serão de responsabilidade do CONTRATANTE inadimplente.
1.1 Todo o conteúdo disponibilizado (incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, vídeos, áudios, materiais complementares, sistemas e metodologias) está protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva da CONTRATADA ou devidamente licenciado a ela.
1.2 É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, licenciar, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo do curso, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa.
2.1 O acesso ao curso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso.
2.2 É permitido o download de materiais específicos apenas para uso pessoal e não comercial, quando esta opção estiver disponível na plataforma.
2.3 É vedada a gravação, captura ou redistribuição de qualquer conteúdo do curso, incluindo aulas ao vivo ou gravadas.
2.4 A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em:
1.1 Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações na legislação ou em nossos serviços.
1.2 Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
1.3 O uso continuado dos serviços após alterações nos termos implica na aceitação das novas condições.
2.1 Todas as comunicações oficiais relacionadas a estes termos serão enviadas para o e-mail cadastrado na plataforma.
2.2 É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.